Direito Previdenciário

Planejamento previdenciário para obtenção do melhor benefício possível; Requerimentos para concessão e revisão de benefícios previdenciários (especial/tempo de serviço/contribuição, rural/urbano, invalidez, idade, pensões por morte, etc); Requerimentos de benefícios assistenciais (LOAS); Requerimentos para expedição de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC); Justificações Administrativas para averbação de tempo de serviço; Recursos administrativos; Sustentações orais perante o Conselho de Recursos da Previdência Social Ações para concessão de benefícios previdenciários; Ações para revisão de benefícios previdenciários; Ações para concessão de benefícios assistenciais; Ações para reconhecimento/averbação de tempo de serviço/contribuição rural/especial.

O direito previdenciário é o ramo do direito que estuda a regulamentação da Previdência, tanto da Privada como da Social. O nosso se especializou em tratar da Previdência Social, executada pelo Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, o qual tem como segurados: os empregados de carteira assinada (celetistas), autônomos (contribuintes individuais), facultativos (donas-de-casa, estudantes, etc.), empregados domésticos e os trabalhadores rurais. Esses trabalhadores que se filiam ao INSS são chamados de segurados. Ser um segurado do INSS significa garantir tranqüilidade e segurança quanto ao presente e quanto a um futuro imprevisto. O segurado do INSS tem garantido vários benefícios a ele e a seus dependentes, quando por algum motivo perde a capacidade de trabalhar, seja pela própria velhice/idade, doença/acidente de trabalho, invalidez, maternidade, morte, prisão ou porque simplesmente já completou o tempo necessário para se aposentar. Conheça os benefícios que o INSS oferece e nos procure para lhe auxiliar em qual deles melhor se encaixa ao seu caso.